CTPP aprova em 17/12/2019 texto do PGR e altera nome para GRO

Brasília/DF – Foi aprovado na noite de 17 de dezembro, durante a reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), em Brasília/DF, o texto do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Entre os destaques desta aprovação, é que o PGR passará a ser chamado de GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).

Conforme divulgado pela Fundacentro, a aprovação do texto foi um consenso entre as bancadas, depois de um dia de debates durante a reunião. Além disto, de acordo com a entidade, ainda será discutido se o PGR, agora GRO, será uma norma autônoma ou parte de outra norma. Com o texto aprovado, será feito o encaminhamento ao Conjur (Consultoria Jurídica).

A reunião da CTPP do dia 18 Dezedmbro 2019, em sua pauta estavam as revisões das Normas Regulamentadoras nº 7 (PCMSO), nº 9 (Agentes Ambientais), nº 17 (Ergonomia), nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), dos anexos I e II (Ruído) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), entre outros assuntos envolvendo estas legislações na área de Saúde e Segurança no Trabalho.

SST EM PLATAFORMAS
Foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.412, de 17 de dezembro de 2019, que prorroga por 12 meses a entrada em vigor de mais de 50 subitens da Norma Regulamentadora nº 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo). Esta prorrogação já havia sido comentada na reunião da CTPP que ocorreu no dia 21 de novembro de 2019, na sede da Fundacentro, em São Paulo/SP.

Fonte: Revista Proteção
http://www.protecao.com.br/noticias/eventos/ctpp_aprova_texto_do_pgr_e_altera_nome_para_gro/Jyy4AAyJAn/13619